Legislação Diária

Presidência do Governo

Medidas COVID-19.

Direção Regional da Saúde

Direção Regional da Saúde

Concurso público.

SAÚDE

Programa formativo da área de especialização de ginecologia/obstetrícia.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade.

Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Fixação do elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada para 2022.
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