Legislação Diária

Assembleia da República

Recomendação ao Governo sobre uma intervenção urgente no Centro Hospitalar do Oeste.

Presidência do Conselho de Ministros

Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

Assembleia da República

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Assembleia da República

Estatuto do Dador de Sangue.

Presidência do Conselho de Ministros

Princípios gerais e regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Serviços de MCDT-ORL, Urologia, Cardiologia e Neurologia.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal comum - lista.
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