Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorizações de encargos - SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Alteração do anexo ao Despacho n.º 10125-A/2021, de 18 de outubro.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede à alteração na composição do júri da área de genética humana.

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