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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Louvor aos membros da equipa de planeamento do combate ao novo coronavírus e à doença COVID-19.

Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Nomeação.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Aquisição de 10 Computadores Medical Grade.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorização de encargos.

Finanças, Defesa Nacional, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde

Termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Prazos e medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Alteração à tabela de emolumentos para os atos requeridos nos serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

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