Legislação Diária

Vice-Presidência do Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Modelo de «Declaração para efeitos de isolamento profilático».

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Alargamento da via verde do acidente vascular cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores.

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

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