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Legislação Diária

Tribunal de Contas

Utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - nomeação de júri.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de plano plurianual de investimentos do Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação para o cargo de subdiretora-geral da Saúde.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Saúde

Regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.
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