Legislação Diária

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Criação de incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP.

Assembleia da República

Obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica.

Assembleia da República

Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários.

Universidade Nova de Lisboa - Reitoria

Estatutos da Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.
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