Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Conclusão com sucesso do período experimental realizado por vários médicos.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação das listas de classificação final dos candidatos a júri.
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Nomeações após procedimento concursal.

Assembleia da República

Regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar.

Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde

Aprovação das regras de desnaturação parcial do álcool utilizado em fins industriais ou destinado a fins terapêuticos e sanitários.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Denúncias de contrato de trabalho.
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