Legislação Diária

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma constante do artigo 3.º, n.º 1, alínea b), dos Regimes Anexos às Resoluções do Conselho de Ministros n.os 135-A/2021, de 29 de setembro, e 114-A/2021, de 20 de agosto, na interpretação segundo a qual...

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma resultante da interpretação conjugada do disposto no artigo 5.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, e do...

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Junta médica de recursos de avaliação médica de condutores da região Norte

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Designa em comissão de serviço, o Dr. Luís Miguel Fernandes Sousa, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da...

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Designa em comissão de serviço, o Dr. Diogo André Andrade Romeira, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da...

Município de Torres Novas

Projeto de regulamento para a atribuição excecional de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar nas unidades de saúde de Torres Novas

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior na área hospitalar de imuno-hemoterapia

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 115 postos de trabalho na categoria de enfermeiro especialista, das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem

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