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Legislação Diária

Universidade Nova de Lisboa - Reitoria

Composição do conselho de faculdade da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizações de redução de horário semanal.

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Exoneração de trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público.

Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste

Rescisões de contrato em funções públicas.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, a competência para a homologação do Acordo de Gestão do Centro de Reabilitação do Norte.

IGAES

Relatórios finais de ações inspetivas.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar decorrentes da autorização referida no n.º 1 da Resolução do Conselho de...

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