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Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024.
Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030.
Anulação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades da carreira hospitalar - referência A - anestesiologia.
Conclusão do período experimental da assistente da carreira especial médica, área de saúde pública, Genny Enith Molina Correa.
Aprovação do Regulamento Interno dos Períodos de Funcionamento, de Atendimento e do Horário de Trabalho.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2022.
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade para as instalações da SPMS.
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza.