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Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados.
Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Aquisição de Prestação de Serviços de Coordenadores de Ensaios Clínicos para o CHULC, E.P.E.
Concurso Público nº 1379/2023 Contratação de serviços de Realização de Exames de Gastrenterologia ao Exterior.
Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal de recrutamento destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente, área hospitalar, especialidade de oncologia médica.
Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente de medicina geral e familiar Ana João Peixoto Queiroz Martins Taveira.