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Revoga a cessação da relação jurídica de emprego público da assistente de medicina geral e familiar Patrícia Isabel Francisco Rita.
Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução.
Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
CP 313/2023 - Aquisição de Equipamento de Radiologia para a ARS Algarve – PRR.
Exoneração (Diretor Clínico do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R.).
Aquisição de 1 (um) Robot Cirúrgico para o Bloco Operatório, para o HFF, E.P.E.
