Legislação Diária

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Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de cirurgia geral - Administração Regional de Saúde do Algarve

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Ministro da Saúde

Estabelece um regime excecional relativo à disponibilização no mercado nacional de testes rápidos de antigénio (TRAg) destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna (fossas nasais) enquanto...

Município de Setúbal

Prestação serviços para elaboração de projeto de execução arquitetura e especialidades para Unidade de Saúde Bairro do Liceu e Direção do ACES Arrábida, em Setúbal

Centro Hospitalar Universitário do Porto

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Concurso Publico nº 479/2022 - Empreitada das Instalações da Unidade de Saúde Mental Comunitária

União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Regulamento de Apoio à Natalidade da União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Freguesia de Igrejinha

Regulamento Voucher «Bebé» - subsídio de incentivo à natalidade

Município de Alcanena

Aprovação do Acreditar Alcanena - Regulamento de Incentivos Fiscais à Fixação de Pessoas, Famílias e Empresas

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