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Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Reforço da resposta de medicina intensiva.
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.
Modernização do Estado e da Administração Pública - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Modernização do Estado e da Administração Pública - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Celebração de contrato de trabalho.

Saúde - Gabinete da Ministra

Delegação de competências.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos na Região Autónoma dos Açores.

Assembleia da República

Código do Procedimento Administrativo.
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