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Legislação Diária

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

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Recrutamentos.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

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Recrutamento.

Presidência do Governo

Concede tolerância de ponto, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores.

Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Saúde

Constituição de um núcleo de coordenação da condução da vacinação contra a gripe sazonal e contra a COVID-19 no outono/inverno de 2021-2022.

SAÚDE

Manutenção, no ano de 2022, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2021, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de...

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomendações ao Governo.

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EPERAM

Contrato-Programa.

Saúde

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
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