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Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 1 de Nefrologia - Administração Regional de Saúde do Norte.
Subdelegação de competências no diretor de Saúde.
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Designa o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde.
(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito dos Sistemas dos Cuidados de Saúde Primários (20230070).
[DAG] Aquisição de serviços desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito dos Certificados Eletrónicos [20230063].