Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Alteração do júri do procedimento de concurso público do Hospital de Lisboa Oriental.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2019.

Tribunal Constitucional

Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Presidência do Governo

Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor.

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas.

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Arquivo

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