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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Concurso - lista.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional.

Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

Presidência do Governo

Autorização de encargos.

ACSS

RNCCI - Unidades preferenciais no âmbito do plano de contingência do COVID 19.

Secretaria Regional da Solidariedade Social

Atualiza os valores dos atos médicos no âmbito do serviço de verificação de incapacidades da Segurança Social.

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