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Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica - área de medicina geral e familiar.
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de empreitada de obras de remodelação e beneficiação do serviço de anatomia patológica.
Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Loures.
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.