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Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 aplicáveis aos regimes de apoio associado «animais» e aos regimes de apoio associado «superfícies».
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação de júris.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes.
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