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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Prorrogação de licença.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Incentivos à mobilidade.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Alteração do anexo do Despacho n.º 9253/2019.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Dispensa os Delegados de Saúde Concelhios de Consultas e Juntas Médicas.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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