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Legislação Diária

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2021.

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Procedimentos concursais.

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Anulação do procedimento.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Nomeação.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Manifestação de interesse individual para nomeação de diretores.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorizações de encargos.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que o Estado dispensa a título gratuito, no Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos antipsicóticos simples, indicados no anexo ao presente despacho, pertencentes ao grupo 2 - sistema nervoso central.

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