Iniciar Sessão

Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração do regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Medidas CPVOD-19.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Conclusão de período experimental.

Presidência do Governo

Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Primeiro Anterior 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Próximo Último

Arquivo