Legislação Diária

Justiça e Saúde

Marcadores de ADN.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2018.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

Presidência do Conselho de Ministros

Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autorização de encargos.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP).

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência.
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