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Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de telerradiologia.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento laser femtosegundo.
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos de ginecologia.
Regulamenta a declaração por via eletrónica de nascimento ocorrido em território português e no estrangeiro.
Atribuição de incentivos à fixação de pessoal médico.
Nomeação do diretor do Serviço de Pneumologia.
