Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Formaliza as estruturas de apoio à coordenação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 e determina que o respetivo Plano é coordenado pelo Diretor-Geral da Saúde

Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Nomeia Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., o Juiz Desembargador Francisco José Brízida Martins

Assembleia da República

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código...

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral passa a abranger a intervenção precoce no cancro oral e estabelece disposições referentes à atribuição de cheques dentistas no âmbito do respetivo Programa

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente graduado sénior na especialidade de Oftalmologia

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por...

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA MADEIRA

Contrato- Programa entre Secretaria Regional do Plano e Finanças, Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E

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