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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Margarida Rosa Polónia de Almeida

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Nomeia, presidente do conselho consultivo do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a Dr.ª Maria do Céu Baptista Ramos

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Aprova os procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2014

Ministério da Saúde

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril

S.R. da Saúde dos Açores

Regulamenta a deslocação de médicos especialistas. Revoga as Portarias n.ºs 43/97, 15/99, respetivamente de 26 de junho e de 22 de abril.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de medicina física e reabilitação do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizações de redução de horário de trabalho

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Autoriza a licença sem remuneração pelo período de um ano ao Dr. Filipe Manuel Farto Palavra

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