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Legislação Diária

Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de competências no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS).

Presidência da República

Renovação da declaração do estado de emergência.
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal comum.

Saúde

Regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela COVID-19.
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Serviço de tratamento de doentes de braquiterapia prostática com implantes permanentes de sementes de Iodo-125.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais.

 

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.
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