Legislação Diária

Assembleia da República

Direito de voto antecipado.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Permissões para o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime do formulário de localização de passageiros.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Prestação de serviços médicos.

Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar

Reabilitação, Remodelação, Ampliação do Bloco Operatório.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Aquisição de Exames ao Exterior.
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