Legislação Diária

Saúde

Alteração à Portaria n.º 392/2019.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M.

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Universidade de Lisboa

Universidade de Lisboa

Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho (SST), na Universidade de Lisboa (ULisboa).

SAÚDE

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação de listas de classificação final dos candidatos a júri.
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