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Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Classificações.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Procedimento - Remodelação do Serviço de Gastrenterologia.

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Procedimento - Prótese total da anca e revisão, próteses de Moore e Thompson e espaçador.

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Aquisição de Material para Cirurgia Vascular - Material Diverso.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Classificação final dos candidatos a júris - listas.

SAÚDE

Regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional.

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Condições em que é possível prescindir das embalagens de medicamentos destinadas a teste terapêutico.

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