Legislação Diária

Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas.

Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Homologa e publica a lista de classificação final referente ao procedimento concursal comum.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.
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Arquivo

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