Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Aquisição de Testes.

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Delegação de Competências.
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