Legislação Diária

Assembleia da República

Recomendação ao Governo sobre a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concursos públicos para a aquisição de materiais.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.
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