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Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos.
Prestação de Serviços Médicos de realização de Exames PET – Tomografia de Emissão de Positrões.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte.
Autoriza o exercício de funções médicas por 44 aposentados.
Conclusão do período experimental com sucesso na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos agrupamentos de centros de saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte.