Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alteração do regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Renovação do estado de emergência.

Saúde - Gabinete da Ministra

Estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - ativação do nível máximo nos Planos de Contingência.

Presidência da República

Renovação da declaração do estado de emergência.

Assembleia da República

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Procedimento concursal comum -lista.

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