Legislação Diária

Presidência da República

Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 367/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Incentivos à fixação de Pessoal Médico.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 364/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 356/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 354/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial.

Centro Hospitalar do Médio Tejo

Procedimento concursal simplificado para ocupação de 21 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f).

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pacemakers.

Primeiro Anterior 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Próximo Último

Arquivo