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Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 - Diário da República n.º 10/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-15
15 de janeiro de 2024