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1.ª alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.
Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde. Altera o Anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho.
Designa o presidente e o vice-presidente para a Comissão de Planeamento de Emergência da Saúde.
Prestação de Serviços Médicos (Medicina Geral e Familiar).
Declara que o concurso aberto pelo Aviso (extrato) n.º 2311-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 17, de 24 de janeiro de 2025, ficou deserto.
Declara que o concurso aberto pelo Aviso (extrato) n.º 2311-C/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 17, de 24 de janeiro de 2025, ficou deserto.
Declara que o concurso aberto pelo Aviso (extrato) n.º 2183-B/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 16, de 23 de janeiro de 2025, ficou deserto.
Declara que o concurso aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1270-B/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 9, de 14 de janeiro de 2025, ficou deserto.
Declara que o concurso aberto pelo Aviso (extrato) n.º 2020-B/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 15, de 22 de janeiro de 2025, ficou deserto.
Declara que o concurso aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1518-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 11, de 16 de janeiro de 2025, ficou deserto.
Declara que o concurso aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1270-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 9, de 14 de janeiro de 2025, ficou deserto.