Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde. Altera o Anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho.
Portaria n.º 340/2025 de 28 de fevereiro de 2025
28 de fevereiro de 2025