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Delegação de competências do conselho de administração nos seus membros.
Nomeia, sob proposta do Secretário Regional das Finanças e da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, os membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Abertura de procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia.
Procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da carreira médica.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de neurologia, da carreira médica e especial médica hospitalar.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria, da carreira médica e especial médica hospitalar.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral, da carreira médica e especial médica hospitalar.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de cirurgia geral da carreira médica e especial médica.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.
Designação da direção da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT).