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Autoriza a SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a reprogramar os encargos plurianuais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência RE-C01-i06 Transição Digital na Saúde.
Determina que a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., disponibilize ou contrate, se necessário, os serviços que venham a ser identificados pela equipa de projeto designada pelo Despacho n.º 4538/2023, de 14 de abril.
Reprograma os encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde.
Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos da operação logística, no âmbito da campanha de vacinação sazonal contra a COVID-19 e a gripe.
Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19.
Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado.
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina.
