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Reprograma a despesa associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado. Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-J/2024 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28
28 de março de 2024