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Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos.
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviço de gestão de sistemas de impressão em regime de aluguer operacional.
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.
Lote de 3000 Consultas de Urologia para a ULSAM, EPE.
18/49/2024 - Aquisição de Serviços de MCDT de Mamografia e Eco Ginecológica.