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Determina os subsídios a atribuir pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., para os postos de emergência médica (PEM) e postos reserva (PR).
Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência.
Louva diversos profissionais por terem contribuído, de forma decisiva, para o sucesso do processo de vacinação planeado, organizado e implementado pela Ordem dos Médicos.
Conta Geral do Estado de 2021.
Aprovação do Acreditar Alcanena - Regulamento de Incentivos Fiscais à Fixação de Pessoas, Famílias e Empresas.