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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 758/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, retificada pelo Despacho n.º 1318/2021/SEO, de 21 de outubro.
Portaria n.º 133/2023 - Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
20 de março de 2023