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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução do procedimento no âmbito da empreitada de requalificação do Centro de Saúde de Ourique.
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguros de acidentes em trabalho para os seus colaboradores.
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de comunicações fixas, comunicações móveis e dados móveis.
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses da anca.
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de artigos para WC e outros fins.
Designa, por proposta do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., no mandato 2023-2025.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para aspirador ultrassónico.