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Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição de encargos referentes à criação de 41 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde daquela região.
Delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira especial médica.
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um assistente da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em ginecologia/obstetrícia.
Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., com a construção do novo Hospital Central do Alentejo.
Atribuição de verbas - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. - Investimento em formação.
Atribuição de verbas - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. - Investimento em equipamentos.
Atribuição de verbas - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. - Complemento Especial para o Doente Oncológico.