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Define os procedimentos de sinalização, avaliação e identificação de respostas sociais e de saúde em caso de liberdade para prova ou cessação da medida de segurança de internamento.
Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Cessação de concurso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, na área de medicina geral e familiar.
Prestação de Serviços Médicos de Telerradiologia ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.
Determina a distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente graduado sénior.
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.
